TJAM 4004536-13.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO A SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL POR ENTENDER PREJUDICIAL O JULGAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACESSORIEDADE DO OBJETO DA CAUTELAR QUE NÃO SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PREVISÃO DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA ASSEGURAR OS BENS DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇÃO APÓS A SENTENÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM OMISSÃO DO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO A SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL POR ENTENDER PREJUDICIAL O JULGAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACESSORIEDADE DO OBJETO DA CAUTELAR QUE NÃO SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. PREVISÃO DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA ASSEGURAR OS BENS DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇÃO APÓS A SENTENÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM OMISSÃO DO JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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