TJAM 4004548-56.2016.8.04.0000
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. BUSCA E APREENSÃO. PARCELAS QUITADAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA RESPECTIVA AÇÃO. INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. MEDIDA LIMINAR CASSADA. RECURSO PROVIDO.
1. Deve ser cassada a medida liminar que deferiu a busca e apreensão do automóvel objeto de financiamento, uma vez que antes do ajuizamento da respectiva ação, as parcelas contratualmente firmada entre as partes estavam plenamente quitadas.
2. Agravo de instrumento provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. BUSCA E APREENSÃO. PARCELAS QUITADAS ANTES DO AJUIZAMENTO DA RESPECTIVA AÇÃO. INADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA. MEDIDA LIMINAR CASSADA. RECURSO PROVIDO.
1. Deve ser cassada a medida liminar que deferiu a busca e apreensão do automóvel objeto de financiamento, uma vez que antes do ajuizamento da respectiva ação, as parcelas contratualmente firmada entre as partes estavam plenamente quitadas.
2. Agravo de instrumento provido.
Data do Julgamento
:
19/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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