TJAM 4004574-88.2015.8.04.0000
REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PRETENSÃO EVIDENTE DE REAPRECIAÇÃO DE PROVA - LAUDO DE BALÍSTICA - NÃO REQUERIDA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - DOSIMETRIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO EXPRESSA À NORMA DO ART. 59, DO CP - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS E APLICADAS - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO -DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PRETENSÃO EVIDENTE DE REAPRECIAÇÃO DE PROVA - LAUDO DE BALÍSTICA - NÃO REQUERIDA EM MOMENTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - DOSIMETRIA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO EXPRESSA À NORMA DO ART. 59, DO CP - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS E APLICADAS - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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