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Jurisprudência


TJAM 4004585-49.2017.8.04.0000

Ementa
Habeas Corpus. Juízo a quo. Concessão de liberdade provisória. Perda do objeto. I – A concessão de liberdade provisória ao paciente, após ingresso de Habeas Corpus, enseja a perda do objeto. II – Habeas Corpus não conhecido.

Data do Julgamento : 25/02/2018
Data da Publicação : 26/02/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca : Tefé
Comarca : Tefé
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