TJAM 4004586-68.2016.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. 1. PENHORA ON-LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. QUANTIA MENOR DO QUE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. RESERVA FINANCEIRA ÚNICA E SEM COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. 1. PENHORA ON-LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA VINCULADA À CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. QUANTIA MENOR DO QUE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. RESERVA FINANCEIRA ÚNICA E SEM COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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