TJAM 4004589-91.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO CONSTRITIVO - INSTRUÇÃO ENCERRADA – SÚMULA 52 DO STJ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO CONSTRITIVO - INSTRUÇÃO ENCERRADA – SÚMULA 52 DO STJ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Uso ou Tráfico de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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