TJAM 4004592-41.2017.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO DE PERMUTA – BLOQUEIO DE BEM IMÓVEL ESTRANHO AO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE:
- Há de ser provido recurso interposto contra decisão que determinou o bloqueio de bem imóvel estranho à lide, vez que não foi objeto do contrato de permuta que foi impugnado em primeiro grau.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO DE PERMUTA – BLOQUEIO DE BEM IMÓVEL ESTRANHO AO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE:
- Há de ser provido recurso interposto contra decisão que determinou o bloqueio de bem imóvel estranho à lide, vez que não foi objeto do contrato de permuta que foi impugnado em primeiro grau.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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