TJAM 4004593-26.2017.8.04.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ANTECIPADA QUE SUSTENTE OS FATOS NOVOS ALEGADOS PELO REQUERENTE. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE FASE INSTRUTÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 625, §1º, DO CPP. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E NO MÉRITO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA ANTECIPADA QUE SUSTENTE OS FATOS NOVOS ALEGADOS PELO REQUERENTE. EXIGÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE FASE INSTRUTÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 625, §1º, DO CPP. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E NO MÉRITO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
24/05/2018
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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