main-banner

Jurisprudência


TJAM 4004603-70.2017.8.04.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA – COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO – LEI 9.656/98 – ÚNICA CLÍNICA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DA DOENÇA DA AGRAVADA – EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – ADIMPLEMENTO E DOENÇA DE NATUREZA GRAVE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 21/05/2018
Data da Publicação : 22/05/2018
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão