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Jurisprudência


TJAM 4004606-30.2014.8.04.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO EM SEDE DE LIMINAR - CONTRATO CUMPRIDO EM QUASE SUA TOTALIDADE - APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO REFORMADA.

Data do Julgamento : 07/06/2015
Data da Publicação : 09/06/2015
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Aquisição
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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