TJAM 4004610-96.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS - EXTORSÃO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - MODUS OPERANDI - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
- Justificada a decisão que decreta a prisão preventiva, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e, ainda que distinta a sua participação, pelo modus operandi empregado.
- Condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS - EXTORSÃO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - MODUS OPERANDI - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
- Justificada a decisão que decreta a prisão preventiva, para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e, ainda que distinta a sua participação, pelo modus operandi empregado.
- Condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
22/01/2017
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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