TJAM 4004611-52.2014.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO DESPROVIDA DE CONTEÚDO ECONÔMICO. DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DO CONTRATO. DECISÃO REFORMADA.
- É pacífico na jurisprudência que a ação cautelar de exibição de documentos não possui conteúdo econômico, de sorte que o valor da causa deve se direcionar para fins fiscais;
- Dessa forma, o valor da causa da medida cautelar não tem correlação com o conteúdo econômico que se pretende com a propositura da ação principal;
- Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO DESPROVIDA DE CONTEÚDO ECONÔMICO. DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O VALOR DO CONTRATO. DECISÃO REFORMADA.
- É pacífico na jurisprudência que a ação cautelar de exibição de documentos não possui conteúdo econômico, de sorte que o valor da causa deve se direcionar para fins fiscais;
- Dessa forma, o valor da causa da medida cautelar não tem correlação com o conteúdo econômico que se pretende com a propositura da ação principal;
- Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/08/2016
Data da Publicação
:
09/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão