TJAM 4004613-17.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – UNIÃO ESTÁVEL – NÃO COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE – OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL NA HIPÓTESE – DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ALIMENTADA POSSUI OUTROS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – UNIÃO ESTÁVEL – NÃO COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE – OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL NA HIPÓTESE – DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ALIMENTADA POSSUI OUTROS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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