TJAM 4004613-56.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NÃO CONFIGURADO – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES – HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. O impetrante alega que a autoridade impetrada não fundamentou a manutenção da prisão dos pacientes, inexistindo motivos que justifiquem tal medida, mesmo porque ambos são detentores de condições pessoais que lhes são favoráveis. Diante disso, requer a concessão da ordem.
2. A prisão dos pacientes é, por ora, o mais acertado, tendo em vista que os requisitos ensejadores da prisão preventiva dos mesmos estão devidamente preenchidos, inexistindo constrangimento ilegal a ser cessado.
3. Estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva dos pacientes, as condições pessoais que lhes são favoráveis tornam-se irrelevantes.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Ementa
HABEAS CORPUS – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NÃO CONFIGURADO – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVANTES – HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. O impetrante alega que a autoridade impetrada não fundamentou a manutenção da prisão dos pacientes, inexistindo motivos que justifiquem tal medida, mesmo porque ambos são detentores de condições pessoais que lhes são favoráveis. Diante disso, requer a concessão da ordem.
2. A prisão dos pacientes é, por ora, o mais acertado, tendo em vista que os requisitos ensejadores da prisão preventiva dos mesmos estão devidamente preenchidos, inexistindo constrangimento ilegal a ser cessado.
3. Estando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva dos pacientes, as condições pessoais que lhes são favoráveis tornam-se irrelevantes.
4. Habeas Corpus denegado.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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