TJAM 4004624-51.2014.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE PROCESSUAL – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE – DESPESAS:
- Em caso de incidente processual, inexiste falar em condenação em custas, devendo o vencido arcar com as despesas processuais efetivamente comprovadas nos autos.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – INCIDENTE PROCESSUAL – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE – DESPESAS:
- Em caso de incidente processual, inexiste falar em condenação em custas, devendo o vencido arcar com as despesas processuais efetivamente comprovadas nos autos.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
13/12/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão