TJAM 4004627-06.2014.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – ATRASO ENTREGA DO IMÓVEL – CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- O atraso na entrega do imóvel não é motivo para ensejar o "congelamento" do saldo devedor, pois a correção monetária visa a preservação do equilíbrio contratual, diante da valorização do imóvel. Igualmente, estando o imóvel negociado em fase de construção, não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros compensatórios.
- Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – ATRASO ENTREGA DO IMÓVEL – CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- O atraso na entrega do imóvel não é motivo para ensejar o "congelamento" do saldo devedor, pois a correção monetária visa a preservação do equilíbrio contratual, diante da valorização do imóvel. Igualmente, estando o imóvel negociado em fase de construção, não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros compensatórios.
- Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão