TJAM 4004638-69.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS - PACIENTE SOLTO PELA AUTORIDADE IMPETRADA - ART. 659 - PERDA DO OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Há de se reconhecer prejudicado o presente remédio constitucional, quando não há mais privação de liberdade, como indica o art. 659 do CPP.
2. "Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido."
3. Habeas corpus prejudicado.
ACÓRDÃO
Ementa
HABEAS CORPUS - PACIENTE SOLTO PELA AUTORIDADE IMPETRADA - ART. 659 - PERDA DO OBJETO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
1. Há de se reconhecer prejudicado o presente remédio constitucional, quando não há mais privação de liberdade, como indica o art. 659 do CPP.
2. "Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido."
3. Habeas corpus prejudicado.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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