TJAM 4004652-19.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO FUNDAMENTADO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
- Decretada a prisão preventiva do Paciente pela suposta prática do delito de roubo e presentes a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, inexiste constrangimento ilegal na decisão que, fundamentadamente, manteve a sua segregação cautelar visando garantir a ordem pública.
-Condições pessoais favoráveis, de per si, não são suficientes para autorizar a liberdade do Paciente que abusa dos favores da Lei e quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da prisão.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECRETO FUNDAMENTADO - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
- Decretada a prisão preventiva do Paciente pela suposta prática do delito de roubo e presentes a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, inexiste constrangimento ilegal na decisão que, fundamentadamente, manteve a sua segregação cautelar visando garantir a ordem pública.
-Condições pessoais favoráveis, de per si, não são suficientes para autorizar a liberdade do Paciente que abusa dos favores da Lei e quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da prisão.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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