TJAM 4004657-70.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE REMÉDIO PELO ESTADO DO AMAZONAS. DIREITO Á SAÚDE. REMÉDIO FORA DA LISTA PADRONIZADA DO SUS. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE REMÉDIO PELO ESTADO DO AMAZONAS. DIREITO Á SAÚDE. REMÉDIO FORA DA LISTA PADRONIZADA DO SUS. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE SUA NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão