TJAM 4004660-30.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - TENTATIVA DE INGRESSAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTANDO DROGA, DE FORMA CLANDESTINA - DESRESPEITO À SOCIEDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
1. Estando suficientemente fundamentada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal.
2. Delito de tráfico de drogas que intranquiliza a sociedade e cujo "modus operandi" tenta burlar a fiscalização do sistema prisional, justifica a cautela provisória sob os auspícios da garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - TENTATIVA DE INGRESSAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTANDO DROGA, DE FORMA CLANDESTINA - DESRESPEITO À SOCIEDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
1. Estando suficientemente fundamentada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal.
2. Delito de tráfico de drogas que intranquiliza a sociedade e cujo "modus operandi" tenta burlar a fiscalização do sistema prisional, justifica a cautela provisória sob os auspícios da garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
23/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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