TJAM 4004664-62.2016.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. APENSAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ATRIBUIÇÃO DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE DILIGENCIE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ATO ILEGAL. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. APENSAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ATRIBUIÇÃO DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A PARTE DILIGENCIE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ATO ILEGAL. SEGURANÇA CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
15/06/2017
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Nulidade
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão