TJAM 4004667-85.2014.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA E NA DENÚNCIA – NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA E NA DENÚNCIA – NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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