TJAM 4004689-41.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA – PEDIDO DE EXTINÇÃO OU DE DIMINUIÇÃO DAS ASTREINTES ARBITRADAS – DIREITO A SAÚDE – DIMINUIÇÃO JÁ CONCEDIDA NO JUÍZO ORIGINÁRIO – VALOR RAZOÁVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA – PEDIDO DE EXTINÇÃO OU DE DIMINUIÇÃO DAS ASTREINTES ARBITRADAS – DIREITO A SAÚDE – DIMINUIÇÃO JÁ CONCEDIDA NO JUÍZO ORIGINÁRIO – VALOR RAZOÁVEL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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