TJAM 4004693-49.2015.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NAS EXCEÇÕES CONTIDAS NO ART. 520 DO CPC 73. ROL TAXATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NAS EXCEÇÕES CONTIDAS NO ART. 520 DO CPC 73. ROL TAXATIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
16/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão