TJAM 4004693-78.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMISSÃO NA POSSE – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR LEILÃO DA CEF – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA NOTIFICAÇÃO DO LEILÃO E CONSEQUENTE ANULAÇÃO DESSE – QUESTIONAMENTO DA SUA LICITUDE NA JUSTIÇA FEDERAL – NÃO IMPEDIMENTO DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMISSÃO NA POSSE – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR LEILÃO DA CEF – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA NOTIFICAÇÃO DO LEILÃO E CONSEQUENTE ANULAÇÃO DESSE – QUESTIONAMENTO DA SUA LICITUDE NA JUSTIÇA FEDERAL – NÃO IMPEDIMENTO DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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