TJAM 4004701-55.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS - EXTORSÃO - PECULATO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CONCURSO MATERIAL - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS PRESENTES - SUPOSTAS NULIDADES DO FLAGRANTE - MATÉRIA DE MÉRITO - NÃO DEVEM SER ANALISADAS POR ESTE INSTRUMENTO PROCESSUAL - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DA LIBERDADE PRETENDIDA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - NECESSÁRIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - EXTORSÃO - PECULATO - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CONCURSO MATERIAL - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS PRESENTES - SUPOSTAS NULIDADES DO FLAGRANTE - MATÉRIA DE MÉRITO - NÃO DEVEM SER ANALISADAS POR ESTE INSTRUMENTO PROCESSUAL - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DA LIBERDADE PRETENDIDA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA PRISÃO - NECESSÁRIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIENTES - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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