TJAM 4004718-91.2017.8.04.0000
TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA PROCESSUAL ESCOLHIDA QUANDO EXISTENTE CONTEÚDO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGAÇÃO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL ANTES DO FATO GERADOR DO DÉBITO - DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DE EX-SÓCIO - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELA VIA PROCESSUAL ESCOLHIDA QUANDO EXISTENTE CONTEÚDO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGAÇÃO - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL ANTES DO FATO GERADOR DO DÉBITO - DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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