TJAM 4004719-13.2016.8.04.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DO ACESSO A JUSTIÇA. PEDIDO INDEFERIDO DE PLANO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA.
I - O Novo CPC determina a intimação da parte para comprovação de preenchimento dos requisitos ensejadores do benefício a gratuidade antes do indeferimento que a princípio estiverem ausentes.
II – Carece de fundamentação a decisão proferida pelo juízo a quo, motivo pelo qual resta nula.
III – Agravo provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DO ACESSO A JUSTIÇA. PEDIDO INDEFERIDO DE PLANO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA.
I - O Novo CPC determina a intimação da parte para comprovação de preenchimento dos requisitos ensejadores do benefício a gratuidade antes do indeferimento que a princípio estiverem ausentes.
II – Carece de fundamentação a decisão proferida pelo juízo a quo, motivo pelo qual resta nula.
III – Agravo provido.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão