TJAM 4004722-02.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - PLEITO LIMINAR - DEFERIMENTO - CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR - EXCEPCIONALIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - PLEITO LIMINAR - DEFERIMENTO - CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR - EXCEPCIONALIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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