TJAM 4004726-68.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO – REDES SOCIAIS – PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE ADMINISTRADA PELO AGRAVANTE DIRIGIDAS A MUNICIPALIDADE – CONFLITO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À HONRA – RETIRADA INTEGRAL DA PÁGINA – DESNECESSIDADE – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS URLS – RETIRADA APENAS DO CONTEÚDO ILEGAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO – REDES SOCIAIS – PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE ADMINISTRADA PELO AGRAVANTE DIRIGIDAS A MUNICIPALIDADE – CONFLITO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À HONRA – RETIRADA INTEGRAL DA PÁGINA – DESNECESSIDADE – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DAS URLS – RETIRADA APENAS DO CONTEÚDO ILEGAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Maués
Comarca
:
Maués
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