TJAM 4004757-88.2017.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA DA MENOR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AMPLIADOS – ART. 28, DO CDC - CABIMENTO - GRUPO DE EMPRESAS - CONFIGURADA A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO NA FASE DA EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RELAÇÃO DE CONSUMO - TEORIA DA MENOR DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REQUISITOS AMPLIADOS – ART. 28, DO CDC - CABIMENTO - GRUPO DE EMPRESAS - CONFIGURADA A FORMAÇÃO DE CONSÓRCIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO NA FASE DA EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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