TJAM 4004789-93.2017.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA ESPECÍFICA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O BEM INDEVIDAMENTE APREENDIDO – IMPOSSIBILIDADE – VEÍCULO LEILOADO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM CONFORME TABELA FIPE NO MOMENTO DA ALIENAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ALIENAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA ESPECÍFICA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O BEM INDEVIDAMENTE APREENDIDO – IMPOSSIBILIDADE – VEÍCULO LEILOADO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM CONFORME TABELA FIPE NO MOMENTO DA ALIENAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ALIENAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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