TJAM 4004799-45.2014.8.04.0000
HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. FIANÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ATRASO IRRAZOÁVEL. EXCESSO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
1. As informações prestadas pela autoridade coatora dão conta de atrasos relevantes no andamento do feito, não por culpa da magistrada ou do órgão ministerial que atuam na Comarca de Beruri, mas por deficiência do aparelhamento da Justiça. Os entraves demonstrados são incontestáveis, gerando uma demora que foge do razoável. O acusado não pode ficar a mercê desta situação, sob pena de afronta ao princípio da duração razoável do processo, sobretudo em se tratando de réu preso.
2. Vale ressaltar que já havia sido concedida a fiança ao paciente, demonstrando que sua liberdade não representa risco de maiores problemas à ordem pública, ou à marcha processual.
3. Habeas Corpus concedido.
ACÓRDÃO
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. FIANÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ATRASO IRRAZOÁVEL. EXCESSO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.
1. As informações prestadas pela autoridade coatora dão conta de atrasos relevantes no andamento do feito, não por culpa da magistrada ou do órgão ministerial que atuam na Comarca de Beruri, mas por deficiência do aparelhamento da Justiça. Os entraves demonstrados são incontestáveis, gerando uma demora que foge do razoável. O acusado não pode ficar a mercê desta situação, sob pena de afronta ao princípio da duração razoável do processo, sobretudo em se tratando de réu preso.
2. Vale ressaltar que já havia sido concedida a fiança ao paciente, demonstrando que sua liberdade não representa risco de maiores problemas à ordem pública, ou à marcha processual.
3. Habeas Corpus concedido.
ACÓRDÃO
Data do Julgamento
:
01/03/2015
Data da Publicação
:
04/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Beruri
Comarca
:
Beruri
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