TJAM 4004813-58.2016.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO E RECEBIDA SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONSIDERANDO QUE A FASE DE LIQUIDAÇÃO REPRESENTA A CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE COGNITIVA MATERIALIZADA NA SENTENÇA LIQUIDANDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO E RECEBIDA SEM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONSIDERANDO QUE A FASE DE LIQUIDAÇÃO REPRESENTA A CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE COGNITIVA MATERIALIZADA NA SENTENÇA LIQUIDANDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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