main-banner

Jurisprudência


TJAM 4004819-31.2017.8.04.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO PELO ART. 528, § 7.º, DO CPC. SÚMULA 309 DO STJ. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

Data do Julgamento : 09/04/2018
Data da Publicação : 16/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Alimentos
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão