TJAM 4004820-55.2013.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA - CASO CONCRETO - NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA.
O decreto de prisão preventiva, devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, não evidencia constrangimento ilegal amparável pela via do habeas corpus.
Ementa
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA - CASO CONCRETO - NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – ORDEM DENEGADA.
O decreto de prisão preventiva, devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, não evidencia constrangimento ilegal amparável pela via do habeas corpus.
Data do Julgamento
:
09/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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