TJAM 4004830-60.2017.8.04.0000
E M E N T A
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. HIPÓTESE DE SENTENÇA QUE CONFIRMA TUTELA PROVISÓRIA E, EM REGRA, SOMENTE É RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 1.012, §4º. DO CPC PRESENTES. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE TODOS OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
Ementa
E M E N T A
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. HIPÓTESE DE SENTENÇA QUE CONFIRMA TUTELA PROVISÓRIA E, EM REGRA, SOMENTE É RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 1.012, §4º. DO CPC PRESENTES. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE TODOS OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO.
Data do Julgamento
:
09/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Classe/Assunto
:
Tutela Cautelar Antecedente / Efeitos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão