TJAM 4004849-03.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS NÃO CONCRETOS DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 312 DO CPP - FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - AUSÊNCIA DE RISCO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL E À ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR - ORDEM CONCEDIDA.
- Não apontados elementos concretos e ausentes os pressupostos ensejadores da prisão preventiva, aliados às condições pessoais favoráveis do Paciente, deixa de subsistir a necessidade da segregação cautelar.
- Pleito de liberdade provisória deferida, com fixação de medidas cautelares substitutivas à prisão, de que trata o art. 319, do CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTOS NÃO CONCRETOS DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR PREVISTA NO ART. 312 DO CPP - FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - AUSÊNCIA DE RISCO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL E À ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR - ORDEM CONCEDIDA.
- Não apontados elementos concretos e ausentes os pressupostos ensejadores da prisão preventiva, aliados às condições pessoais favoráveis do Paciente, deixa de subsistir a necessidade da segregação cautelar.
- Pleito de liberdade provisória deferida, com fixação de medidas cautelares substitutivas à prisão, de que trata o art. 319, do CPP.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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