TJAM 4004862-36.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇAS DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTES DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE, CONSIDERANDO O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DO PRÓPRIO CONDOMÍNIO PARA A OBRIGAÇÃO DE NÃO COBRAR AS TAXAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇAS DE TAXAS CONDOMINIAIS ANTES DA EFETIVA IMISSÃO NA POSSE, CONSIDERANDO O ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DO PRÓPRIO CONDOMÍNIO PARA A OBRIGAÇÃO DE NÃO COBRAR AS TAXAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
Data do Julgamento
:
27/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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