TJAM 4004941-78.2016.8.04.0000
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. USO DO VALOR DOS ALIMENTOS PERCEBIDOS PELO SEGURADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO. ATO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 31, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2001. NÃO COMPROVAÇÃO, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, DE RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A DEPENDENTE E O DE CUJUS À ÉPOCA DO FALECIMENTO DESTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. USO DO VALOR DOS ALIMENTOS PERCEBIDOS PELO SEGURADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO. ATO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 31, §4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2001. NÃO COMPROVAÇÃO, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, DE RELAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A DEPENDENTE E O DE CUJUS À ÉPOCA DO FALECIMENTO DESTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão