TJAM 4004949-89.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OBSERVÂNCIA PELAS PARTES CONTRATANTES. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NAS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. OBSERVÂNCIA PELAS PARTES CONTRATANTES. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NAS EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liberação de mercadorias
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão