TJAM 4004966-91.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS – COGNIÇÃO SUMÁRIA E RITO ABREVIADO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAR O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM NÃO CONHECIDA.
1.A ação constitucional de habeas corpus caracteriza-se por ser de cognição sumária e de rito procedimental abreviado, razão pela qual a petição inicial, ao ser ajuizada, deve vir acompanhada de prova pré-constituída.
2.A deficiência na instrução do remédio ajuizado representada pela ausência das peças essenciais do processo principal, impedem a real compreensão da controvérsia.
3.Ordem de Habeas Corpus não conhecida.
Ementa
HABEAS CORPUS – COGNIÇÃO SUMÁRIA E RITO ABREVIADO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – IMPOSSIBILIDADE DE DEMONSTRAR O SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ORDEM NÃO CONHECIDA.
1.A ação constitucional de habeas corpus caracteriza-se por ser de cognição sumária e de rito procedimental abreviado, razão pela qual a petição inicial, ao ser ajuizada, deve vir acompanhada de prova pré-constituída.
2.A deficiência na instrução do remédio ajuizado representada pela ausência das peças essenciais do processo principal, impedem a real compreensão da controvérsia.
3.Ordem de Habeas Corpus não conhecida.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão