TJAM 4004976-72.2015.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. INDEFERIMENTO DE TUTELA LIMINAR SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES ADOTADAS PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA A RESILIÇÃO UNILATERAL NÃO MOTIVADA E, PORTANTO, DESPROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. INDEFERIMENTO DE TUTELA LIMINAR SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MANUTENÇÃO DAS RAZÕES ADOTADAS PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA A RESILIÇÃO UNILATERAL NÃO MOTIVADA E, PORTANTO, DESPROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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