TJAM 4004992-26.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENFERMIDADE COMPROVADA. TRATAMENTO "OFF LABEL". MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DESDE QUE HAJA PRESCRIÇÃO MÉDICA. FÁRMACO INDICADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE HABILITADO. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A AQUISIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENFERMIDADE COMPROVADA. TRATAMENTO "OFF LABEL". MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DESDE QUE HAJA PRESCRIÇÃO MÉDICA. FÁRMACO INDICADO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE HABILITADO. DEMONSTRAÇÃO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA A AQUISIÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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