TJAM 4005005-54.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PLURALIDADE DE RÉUS - GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CARACTERIZADO - PRAZO NÃO ABSOLUTO - PROCESSO JÁ INSTRUÍDO - AGUARDANDO DILIGÊNCIAS - CONTUMÁCIA DELITIVA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - ORDEM DENEGADA.
Não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar, em face da contumácia delitiva demonstrada pelo Paciente e por se tratar de feito complexo, em virtude da pluralidade de réus e grande quantidade de drogas, tornando-se imperiosa a necessidade de observância ao procedimento e às formalidades legais e de garantia à ordem pública.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PLURALIDADE DE RÉUS - GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CARACTERIZADO - PRAZO NÃO ABSOLUTO - PROCESSO JÁ INSTRUÍDO - AGUARDANDO DILIGÊNCIAS - CONTUMÁCIA DELITIVA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - ORDEM DENEGADA.
Não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar, em face da contumácia delitiva demonstrada pelo Paciente e por se tratar de feito complexo, em virtude da pluralidade de réus e grande quantidade de drogas, tornando-se imperiosa a necessidade de observância ao procedimento e às formalidades legais e de garantia à ordem pública.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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