TJAM 4005013-31.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS – CRIMES AMBIENTAIS – PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP – ORDEM DENEGADA.
Se o pedido de trancamento da ação penal nos autos envolve o próprio mérito a ser apreciado pelo Juízo singular, o habeas corpus deve se denegado por necessitar de vasta dilação probatória, proscrita na via estreita do writ.
Ementa
HABEAS CORPUS – CRIMES AMBIENTAIS – PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP – ORDEM DENEGADA.
Se o pedido de trancamento da ação penal nos autos envolve o próprio mérito a ser apreciado pelo Juízo singular, o habeas corpus deve se denegado por necessitar de vasta dilação probatória, proscrita na via estreita do writ.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a Flora
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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