HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – ATO COATOR OMISSIVO – CONHECIMENTO DA ORDEM – EXCESSO DE PRAZO – NÃO VERIFICAÇÃO – REGULAR TRAMITAÇÃO – FEITO COMPLEXO – DECRETO FUNDAMENTADO NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – PERICULOSIDADE – ORDEM DENEGADA. 1. Muito embora o juízo a quo não tenha se manifestado acerca dos pleitos formulados pelo paciente, entendo que o acusado não pode ser prejudicado pela indigitada omissão da autoridade impetrada, tendo em vista que a pendência já dura mais de 03 (três) meses, sob pena de não obter a devida prestação jurisdicional a que tem direito. Ordem conhecida. 2. Não basta para a caracterização do excesso de prazo, que seja levada em consideração, tão somente, a soma aritmética dos tempos legalmente determinados, devendo-se ponderar acerca das especialidades do caso analisado, observando-se critérios de razoabilidade. 3. In casu, a denúncia já foi recebida, bem como apresentada defesa prévia, encerrando-se, assim, a fase postulatória, estando o feito sobrestado tão somente em função da instauração de Incidente de Insanidade Mental requerido pelo ora paciente. 4. Verifica-se, portanto, dos autos que a autoridade apontada como coatora vem impulsionando o feito com regularidade, não sendo possível imputar-lhe condução morosa, uma vez que não há extrapolação prazal abusiva. 5. A manutenção da segregação cautelar do paciente constitui medida legítima e necessária, haja vista o reconhecimento da necessidade de garantir a ordem pública com base em elementos concretos do caso, preenchendo, dessa forma, os requisitos do artigo 312 do CPP. 6. Ordem de Habeas Corpus denegada.