TJAM 4005097-32.2017.8.04.0000
HABEAS CORPUS - PREVENTIVO - RECEPTAÇÃO – PRISÃO DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA – JUSTA CAUSA -AUSÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO – ORDEM CONCEDIDA.
- Quando insubsistentes as causas que determinaram a custódia cautelar, à falta de justa causa e fatos novos ensejadores de nova prisão preventiva, réu que ostenta elementos pessoais favoráveis e coopera com as investigações, responde a processo criminal em liberdade.
Ementa
HABEAS CORPUS - PREVENTIVO - RECEPTAÇÃO – PRISÃO DECRETADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – INSUBSISTÊNCIA – JUSTA CAUSA -AUSÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO – ORDEM CONCEDIDA.
- Quando insubsistentes as causas que determinaram a custódia cautelar, à falta de justa causa e fatos novos ensejadores de nova prisão preventiva, réu que ostenta elementos pessoais favoráveis e coopera com as investigações, responde a processo criminal em liberdade.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Apropriação indébita
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
Mostrar discussão