TJAM 4005117-91.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PECULATO. ROUBO. RECEPTAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE NÃO TER PRATICADO O DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MÉRITO EM HC. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR SUPERADA. GRAVIDADE EXTREMA DA CONDUTA. RISCO DE REITEÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA.
Os impetrantes sustentam ilegalidade no referido ato de segregação, uma vez que inexiste motivos e fundamentação suficientes para a prisão preventiva. Aduzem ainda que não há provas de que o paciente tenha, de fato, praticado os delitos mencionados e que o mesmo é possuidor de condições pessoais favoráveis.
3. Condições pessoais irrelevantes quando presente os requisitos autorizadores da constrição cautelar, nos termos do art. 312 e 313 do CPP.
4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PECULATO. ROUBO. RECEPTAÇÃO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE NÃO TER PRATICADO O DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MÉRITO EM HC. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVOS PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR SUPERADA. GRAVIDADE EXTREMA DA CONDUTA. RISCO DE REITEÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA.
Os impetrantes sustentam ilegalidade no referido ato de segregação, uma vez que inexiste motivos e fundamentação suficientes para a prisão preventiva. Aduzem ainda que não há provas de que o paciente tenha, de fato, praticado os delitos mencionados e que o mesmo é possuidor de condições pessoais favoráveis.
3. Condições pessoais irrelevantes quando presente os requisitos autorizadores da constrição cautelar, nos termos do art. 312 e 313 do CPP.
4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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