TJAM 4005136-97.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM AMBOS EFEITOS. CPC/1973, ART. 520, V (CPC/2015, ART. 1.012, III).
- De acordo com o disposto no art. 520, V, do CPC/1973 (CPC/2015, ART. 1.012, III), o recurso de apelação interposto contra os termos da sentença que que julgou improcedentes os embargos à execução deverá ser recebido apenas no seu efeito devolutivo.
- Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO EM AMBOS EFEITOS. CPC/1973, ART. 520, V (CPC/2015, ART. 1.012, III).
- De acordo com o disposto no art. 520, V, do CPC/1973 (CPC/2015, ART. 1.012, III), o recurso de apelação interposto contra os termos da sentença que que julgou improcedentes os embargos à execução deverá ser recebido apenas no seu efeito devolutivo.
- Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
25/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeitos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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